Os Princípios da Chari'ah

A nossa análise sobre os fundamentos do Islam ficará incompleta se não nos referirmos, ainda que em termos genéricos, ao Direito muçulmano (Chari'ah).

Neste último capitulo, abordaremos os princípios de Chari'ah, de tal modo que a nossa imagem do Islam se torne completa para sermos capazes de apreciar o modo de vida islâmico.

Chari'ah Sua Natureza e Significado

O homem foi dotado de imensos poderes e faculdades e a Providência foi muito bondosa com ele, a este respeito. Possui inteligência e sabedoria, desejo e vontade, a faculdade da visão, da fala, do paladar, do tacto e da audição, o domínio das mãos e dos pés, paixões de amor, de medo e de cólera e tudo o mais.

Todos de extrema utilidade para ele e nenhum deles é desnecessário ou supérfluo. Estas faculdades foram-lhe conferidas porque ele necessitava muito delas. São indispensáveis para ele, toda a sua vida e sucesso dependem do uso correto destes poderes para o cumprimento das suas necessidade exigências.

Estes poderes dados por Deus são colocados ao seu serviço e a não ser que sejam usadas totalmente, a vida não se pode tornar merecedora de ser vivida.

Deus também dotou o homem com todos aqueles meios e recursos necessários para pôr a funcionar as suas faculdades naturais, e para realizar o cumprimento das suas necessidades.

O corpo humano foi concebido de tal modo que tornou-se o maior instrumento do homem no seu esforço para atingir a sua meta. Há ainda o mundo no qual o homem vive. O seu meio e ambiente contêm recursos de toda a espécie: recursos que ele usa como meios para atingir os seus fins.

A natureza e tudo o que lhe pertence foi organizada para ele e ele pode fazer todo o uso concebivel dela. E existem outros homens da sua própria espécie, que devem cooperar entre si na reconstrução duma vida melhor e mais próspera.

Vamos refletir um pouco mais profundamente sobre este fenômeno. Estes poderes foram-vos conferidos para serem usados para o bem dos outros. Foram criados para o vosso bem e não para vos prejudicar e destruir.

A sua função é enriquecer a vida com o bem e a virtude e não lançá-la para o perigo, assim, o uso correto dos poderes é o de os tornar benéficos para vós; e mesmo que, haja algum prejuízo, não deve exceder o mínimo inevitável, o que só pode conseguir-se com a utilização correta destes poderes.

Todos os outros usos que resultam em prejuízo ou destruição seriam errados, não razoáveis e inúteis. Por exemplo, fazer algo que vos cause prejuízo ou dano, seria um erro puro e simples, ou se as vossas ações prejudicarem outros se vos tornardes um incomodo para os outros, isso será urna pura tolice, e um mau uso dos poderes dados por Deus, ou se desperdiçardes os recursos, utilizando-os para nada ou destruindo-os, isso também seria um grande erro.

Tais atividades seriam flagrantemente irrazoáveis, pelo que a razão humana que sugere essa destruição e dano, deve ser evitada e o caminho do bem e da utilidade deve ser seguido. E se qualquer dano tiver que ser provocado deve ser só em usos onde é inevitável e onde se destinar a produzir um mal menor, desviar-se deste conceito será, evidentemente, ir por um caminho errado.

Conservando permanente esta consideração básica, quando olhamos para a família humana, descobrimos que existem duas espécies de pessoas: umas que conscientemente fazem mau uso dos seus poderes e recursos e através deste mau uso desperdiçamos prejudicando os seus próprios interesses vitais e causando danos às outras pessoas; e as segundas, que são sinceras e cuidadosas mas que erram devido à sua ignorância.

Aquelas que, intencionalmente, jazem mau uso dos seus poderes são maus e monges do diabo e merecem a poderosa clava da lei para os controlar e reformar. Aqueles que erram por ignorância necessitam dum conhecimento correto e orientação tal que possam ver o ''Verdadeiro Caminho'' e façam o melhor uso dos seus poderes e recursos. O código do comportamento - a Chari'ah - que Deus revelou aos homens cumpre esta necessidade.

O Chari'ah estipula a lei de Deus e dá uma orientação para a regulamentação da vida para proveito do homem. O seu objetivo é manter o homem no melhor caminho e dar-lhe os meios de realizar aquilo que tem necessidade para se sentir mais feliz, a Lei de Deus é para o seu benefício.

Não há nada nela que tenda a desperdiçar os vossos poderes ou a suprimir os vossos desejos e lacunas naturais ou a destruir as vossas solicitações e emoções. Ela não advoga o ascetismo, ela não diz: Abandonem o mundo, desistam do sossego e conforto da vida, deixem os vossos lares e divulguem nas planícies e nas montanhas e na selva sem pão nem roupas, expondo-vos aos incômodos e ao auto-aniquilamento, não, certamente que não.

Este ponto de vista não tem relevância para a lei do Islam, uma lei que foi formulada pelo Deus que criou este mundo para beneficio da humanidade. A Chari'ah foi revelada pelo mesmo Deus que realizou tudo para o homem. Ele não gostaria de arruinar a Sua criação.

Não deu aos homens nenhum poder que seja inútil ou desnecessário; nem criou nada no céu ou na terra que não esteja no serviço do homem. É Seu desejo explícito que o universo, está grande fábrica com diversas atividades continue funcionando suave e graciosamente tal qual o homem, o prêmio da criação, faça o melhor e mais produtivo uso de todos os seus meios e recursos, de tudo o que foi produzido para ele, tanto na terra como no alto firmamento.

Ele deve usá-los de tal modo que ele e os companheiros colham primorosos prêmios deles e nunca devem, intencionalmente ou não, realizar qualquer dano à criação de Deus.

A Chari'ah destina-se a guiar os passos do homem e permite ou ordena tudo o que é útil ou benéfico para ele. O princípio fundamental da lei é que o homem tem o direito e em alguns casos é seu dever sagrado, realizar todas as necessidades e desejos genuínos e fazer todo o esforço concebível para estimular os seus interesses e encontrar o sucesso e a felicidade, mas, ele deve fazer tudo isto, de tal modo que, não só os interesses das outras pessoas não sejam prejudicados, nem qualquer dano seja causado aos esforços deles, através do cumprimento dos seus direitos e deveres, mas deverá haver toda a coesão social, assistência mútua e cooperação entre os seres humanos para a realização dos seus objetivos.

A respeito destas coisas em que Deus e o diabo, os ganhos e as perdas, estão tão inexplicavelmente misturados, deve-se escolher o pequeno prejuízo por causa dum benefício maior e sacrificar o pequeno benefício para não permitir um grande dano. Esta é a condição básica da Chari'ah.

Agora sabemos que o conhecimento do homem é limitado, todos os homens, em todas as épocas, não sabem, por si próprios, o que é bom e o que é mau, o que é benéfico e o que lhes é prejudicial. As fontes do conhecimento humano são também limitadas para lhes fornecerem a completa verdade.

É esta a razão pela qual Deus poupou o homem aos riscos da provação e do erro e revelou-lhe a Lei que é o verdadeiro e completo código da vida para toda a raça humana. Os méritos e as verdades deste Código tornam-se cada vez mais claras ao homem com a passagem do tempo.

Há alguns séculos atrás, multas das suas vantagens estavam ocultas para ele - elas tornaram-se claras com o aumento de conhecimentos. Ainda hoje, algumas pessoas não dão valor a todos os méritos deste Código, mas um maior progresso nos conhecimentos iluminá-los-á e à sua superioridade será, dada uma clara perspectiva.

O mundo é, de bom ou mau grado, impelido para o Código Divino, muitas daquelas pessoas que refutaram aceitá-lo, são agora, após séculos de angustia, obrigadas a adotar algumas das cláusulas desta Lei.

Aqueles que negaram a verdade da revelação e confiaram absolutamente na razão humana, após cometerem erros crassos e terem passado por amargas experiências, dum modo ou de outro, acabaram por adotar as exortações de Chari'ah.

Por outro lado, existem aquelas pessoas que depositaram a fé nos Profetas de Deus, aceitaram a sua palavra e adaptaram Chari'ah com perfeito conhecimento e compreensão.

Elas podem não estar cientes de todos os méritos duma determinada instrução, mas no conjunto aceitaram um código, o qual é o resultado de um verdadeiro conhecimento e que os salva dos danos e males devidos à ignorância. Estas são as pessoas que estão no caminho certo e estão destinadas a ser bem sucedidas.

Chari'ah: Deveres e Obrigações

O esquema de vida que o Islam propõe, consiste num conjunto de direitos e obrigações e a todo o ser humano, que aceita esta religião, é-lhe exigido que oriente a sua vida de acordo com essas regras. Dum modo geral, a lei do Islam impõe quatro espécies de direitos e obrigações, sobre o homem:

1- os direitos de Deus, os quais todo o homem é obrigado a cumprir;

2- os seus próprios direitos sobre si próprio;

3- os direitos das outras pessoas sobre eles;

4- os direitos daqueles poderes e recursos que Deus colocou ao serviço do homem e a quem deu autorização para os usar em seu benefício.

Estes direitos e obrigações constituem a pedra angular e é dever sagrado de todo o verdadeiro muçulmano compreendê-los e executá-los sincera o cuidadosamente, a Chari'ah trata claramente de todos os direitos e discute-os em detalhe.

Também faz luz sobre os caminhos e meios através dos quais as obrigações podem ser cumpridas de forma a que todas possam ser realizadas simultaneamente e nenhuma delas seja violada ou atropelada.

Os Direitos de Deus:

Primeiro que tudo temos que estudar as bases sobre as quais o Islam assenta as relações do homem com o seu Criador. O direito de Deus mais primário é que o homem deve ter fé n'Ele somente. O homem deve reconhecer a Sua Autoridade e não associar ninguém com Ele. Isto está resumido no Kalimah: ''La Iláha il'Allah'' (não há outra divindade senão Deus).

Segundo direito de Deus sobre nós é aceitar de todo o coração e seguir a Sua orientação (hidayat) o código que Ele revelou ao homem, e procurar o Seu agrado com todos os esforços da mente e da alma. Cumprirmos os ditames deste direito acreditando no Profeta de Deus e aceitando a sua orientação e liderança.

Terceiro direito de Deus sobre nós é que devemos obedecer-lhe honestamente e sem reservas. Cumprirmos este direito, seguindo a Lei de Deus tal como está contida no Alcorão e na Sunnah.

Quarto direito de Deus é adorá-Lo, isto é, realizá-Lo oferecendo orações e seguindo outras prescrições, apontadas anteriormente.

Estes direitos e obrigações precedem todos os outros direitos ainda que o cumprimento dos mesmos custe alguns sacrifícios em relação a outros direitos e deveres. Por exemplo, aquele que fizer orações e jejuar tem que sacrificar muitos dos seus direitos pessoais.

Um homem tem que passar por privações e oferecer sacrifícios no cumprimento correto destes deveres para com Deus. Tem que se levantar cedo, de manhã, para realizar as suas orações e, portanto, sacrificar o seu sono e tudo o resto.

Durante o dia, ele põe de parte muitos dos seus trabalhos importantes e desiste dos seus descansos só para adorar o seu Criador. No mês do Ramadan (mês do jejum) ele abstém-se de comer para cumprir uma prescrição do seu Senhor.

Pagando o Zakat perde os seus bens e demonstra que o amor a Deus está acima de tudo e que o amor aos bens não pode interferir naquele. Na peregrinarão a Makka, ele faz sacrifícios pessoais físicos e financeiros para realizar essa viagem. E no Jihad sacrifica tudo o que tem, mesmo a sua própria vida, se for necessário.

Assim também, no cumprimento destas obrigações tem, que se sacrificar, mais ou menos, alguns dos direitos normais dos outros e assim prejudicar largamente os seus próprios interesses. Um servo tem que deixar o seu trabalho e ir adorar o seu Senhor.

Um homem de negócios tem que paralisar os seus negócios e realizar a peregrinação a Makka. No Jihad um homem dá a vida pela causa de Deus. Do mesmo modo, executando os direitos de Deus tem que se sacrificar muitas daquelas coisas que o homem tem sob o seu controle, como bens.

Mas Deus formulou de tal modo a Chari'ah que a harmonia e o equilíbrio são estabelecidos nos diferentes campos da vida e o sacrifício dos direitos dos outros é reduzido ao mínimo possível. Isto é realizado pelos limites prescritos por Deus.

Ele permite-nos todas as facilidades para o cumprimento da obrigação do Salat. Se não puderem obter água para a ablução, ou estão doentes, podem fazer o tayammum (ablução seca). Se estão em viagem, podem interromper o Salat. Se estão doentes e não podem manter-se de pé durante as orações, podem oferecê-las sentados ou deitados.

Assim, a recitação das orações é tão manejável que as orações podem ser curtas ou largas desde. que se queira, durante o tempo de descanso e ócio podendo-se recitar um longo capítulo do Alcorão, ou nas horas ocupadas, somente alguns versos.

E mais, quando a instrução coincide com as orações dos fiéis com as horas de trabalho, a recitação deve ser curta. Deus está de acordo com as devoções opcionais, mas Ele desaprova a nossa recusa.

O Islam quer que façamos um equilíbrio entre as várias atividades da vida. É semelhante o caso do jejum, durante o ano, há só um mês para o jejum obrigatório. Durante uma viagem ou uma doença, podem omiti-lo e guardá-lo para outra altura do ano mais conveniente.

As mulheres estão isentas de jejuar quando se, encontram grávidas ou durante a lactação. O jejum deve terminar na altura própria e qualquer atraso é desaprovado. E há permissão de comer o beber desde o amanhecer ao fim da aurora.

Jejuns voluntários são altamente valorizados e Deus aprova-os, mas Ele não gosta que jejuem continuamente e que se tornem demasiado fracos para realizar as vossas ocupações normais da vida, capaz e satisfatoriamente.

Também se verifica o mesmo para o caso do Zakat; só a taxa mínima foi fixada por Deus e o homem foi deixado livre para gastar tanto mais quanto mais gostar da causa de Deus. Se alguém dá o Zakat, cumpre com o seu dever, mas se ele gasta mais em caridade, ele esforça-se cada vez mais por agradar a Deus.

Mas Ele não gosta que sacrifiquemos todos os nossos bens na caridade ou que neguemos a nós próprios o aos nossos familiares os direitos do conforto que eles devem ter. Ele não nos quer ver empobrecidos. Manda-nos ser moderados na caridade, tal como na peregrinação. E obrigatório só para aqueles que podem dispor de dinheiro para a viagem e que estes se sintam fisicamente bem para suportar as privações dela resultantes.

Assim, é obrigatório realizá-la só uma vez na vida, e no ano mais conveniente. Se existir guerra ou qualquer outra situação que ponha em risco a vida, ela pode ser adiada. Além de que a permissão dos pais é uma condição essencial, para que os pais idosos não sofram desconforto com a vossa ausência. Tudo isto mostra, claramente, a importância que Deus dá aos direitos dos outros, face aos Seus próprios direitos.

Que comparação tem a perda de algumas vidas, mesmo que sejam uns milhares ou mais com a calamidade que pode acontecer à humanidade como resultado da vitória do mal sobre o bem e do ateísmo sobre a religião de Deus?

Decididamente que é uma perda muito maior e uma maior calamidade, pois que como resultado não só a religião de Deus enfraquece, mas também o mundo torna-se o domicílio do mal, das imoralidades e da perversão e a vida ruirá por dentro e por fora.

Com o fim de escapar a este grande mal, Deus ordenou-nos que sacrificássemos as nossa vidas e propriedades pela Sua vontade. Mas ao mesmo tempo Ele proibiu o derramamento de sangue desnecessário, para que não se lesassem os mais velhos, as mulheres, as crianças, os doentes e os feridos. A Sua ordem é de só lutar contra aqueles que iniciarem a luta.

Ele manda-nos não causar destruições desnecessárias mesmo no pais do inimigo e tratar honesta e honradamente os derrotados. Somos instruídos a observar os acordos feitos com o inimigo e a deixar de lutar quando eles pararem ou quando terminarem com as suas atividades agressivas e anti-islâmicas.

Assim, o Islam só permite o sacrifício mínimo da vida, da propriedade o dos direitos das outras pessoas, no cumprimento dos direitos de Deus. O Islam anseia estabelecer um equilíbrio nas diferentes exigências do homem e assim ajustar os diferentes direitos e obrigações para que a vida seja enriquecias com os mais excelentes méritos e feitos.

Os Direitos de Cada Um:

A seguir, vêm os direitos pessoais do homem, isto é, os direitos de cada um, o fato é que o homem é mais cruel e injusto para consigo próprio do que para qualquer outro ser humano. Face a isto, deve parecer muito espantoso: como pode um homem ser injusto para consigo, particularmente, quando descobrimos que ele ama mais a si próprio do que a qual- quer outro? Como pode ele ser o seu próprio inimigo? Isto parece bastante ininteligível, mas uma reflexão mais profunda mostrará essa realidade.

A maior fraqueza do homem é sucumbir a um desejo esmagador, em vez de resistir, e ao satisfazê-lo conscientemente causa um grande prejuízo a si próprio. Há um homem que começa a beber: Ele torna-se louco e com- porta-se como tal, em gastos de dinheiro, saúde, reputação.

Uma outra pessoa gosta tanto de comer que nesse excesso ele prejudica a saúde e põe em perigo a sua vida. Outras pessoas tornam-se escravas do apetite sexual e arruinam-se com suprema indulgência.

Ainda outros enamoram-se de exaltações espirituais, suprimem os seus desejos genuínos, recusam cumprir as suas necessidades físicas, controlam o apetite, prescindem das suas roupas, deixam a casa e retiram-se para as montanhas e para a selva.

Crêem que o mundo não tem significado para eles e odeiam-no em todas as suas formas e manifestações. Estes são alguns dos exemplos da tendência do homem para o extremismo e para se prejudicar. Todos conhecem exemplos como estes de desajuste e de desequilíbrio da vida diária e não há necessidade de os multiplicarmos aqui.

O Islam pretende o bem-estar e o seu objetivo declarado é estabelecer o equilíbrio na vida. Esta é a razão pela qual a Chari'ah diz Claramente que a vossa própria pessoa tem também alguns direitos sobre vós. Um princípio fundamental é ''Linafsiká Alaika Haqqun'', ''existem direitos sobre ti e a tua própria pessoa''.

A Chari'ah proíbe o uso de todas as coisas que são injuriosas com o físico do homem, com a mente ou com a existência moral. Proíbe o consumo de sangue, drogas, intoxicantes, carne de porco, animais ou aves de rapina; visto que estes têm efeitos indesejáveis na vida física, moral, intelectual e espiritual do homem.

Enquanto proíbe estas coisas, o Islam ordena-nos que façamos uso de coisas limpas, saudáveis e úteis e pede ao homem que não prive o seu corpo de alimentos sadios, pois que o corpo do homem tem direitos sobre ele.

A lei do Islam proíbe a nudez e ordena ao homem que use vestimentas decentes e dignificantes. Exorta-o ao trabalho, para viver e desaprova fortemente que se permaneça inútil e sem emprego. O espírito da Chari'ah traduz-se no princípio de que o homem deve usar as habilidades que Deus lhe conferiu para o seu conforto e felicidade, assim como os recursos que Ele colocou na terra e no céu.

O Islam não acredita na supressão contínua dos desejos sexuais; o Islam obriga o homem a controlá-los e a regulá-los e a fazer uso deles pelo casamento. O Islam proíbe o recurso à auto-perseguição e auto-negação e permite conhecer, ou melhor, convida-o a gozar os legítimos confortos e alegrias da vida e a continuar piedoso e resoluto na vida e nos seus problemas.

Para obter elevação espiritual, pureza moral, a aproximação de Deus e a salvação na vida que há de vir, não é necessário abandonar este mundo. Em vez disso, o julgamento do homem reside neste mundo e ele deve permanecer neste meio e seguir aqui o caminho de Deus.

A estrada do sucesso está em seguir a Lei Divina durante as complexidades da vida e não fora dela.

O Islam proíbe totalmente o suicídio e declara ao homem que a vida pertence a Deus, e como um acordo no qual Deus vos conferiu um certo período de tempo para que possam fazer dele o melhor uso não pretende que o homem seja despojado ou destituído da vida terrena de um modo frívolo.

É assim que o Islam instala na mente do homem que a sua própria pessoa possui alguns direitos e é sua obrigação cumpri-los o melhor que poder, no caminho sugerido pela Chari'ah. Este é o modo corno o homem deve ser verdadeiro com a sua própria pessoa.

Os Direitos do Homem:

Por um lado, a Chari'ah ordenou ao homem que cumprisse os seus direitos pessoais e que fosse justo consigo próprio e por outro lado, pediu-lhe que procurasse realizá-los de tal modo que os direitos das outras pessoas não fossem violados.

A Chari'ah faz o equilíbrio entre os direitos do homem e os da sociedade, de modo que não surjam conflitos entre os dois, mas ao contrário todos devem cooperar para estabelecerem a lei de Deus.

O Islam proibiu completamente a mentira em qualquer forma ou aspecto, visto que ela mancha o mentiroso, causa danos a outras pessoas e torna-se uma fonte de ameaça para a sociedade. Foi completamente proibido o furto, o assalto, o suborno, a falsificação, a fraude, a usura, visto que tudo o que o homem ganha por estes meios é na realidade obtido causando perdas o danos a outros.

A maledicência, as injúrias e as calúnias foram proibidas. O jogo, a loteria e a especulação e todos os jogos de azar foram proibidos, visto que nos mesmos só se ganha à custa de milhares de pessoas perderem.

Todas as formas de comércio explorador foi proibido, pois que uma parte tem de perder sempre. O monopólio, o açambarcamento, o mercado negro e o arrendar terras sem as cultivar e todas as outras formas de engrandecimento individual e social à custa dos outros foram proibidas.

O assassínio, o derramamento de sangue e a promoção da desordem e da destruição foram considerados crimes, pois que ninguém tem o direito de tirar a vida ou a propriedade das outras pessoas só para seu lucro pessoal.

O adultério e as relações sexuais, não naturais, foram estritamente proibidas, pois que só viciam a moral e prejudicam a saúde daqueles que as praticam, espalhando a corrupção, a imoralidade e doenças venéreas na sociedade, que arruinam a saúde pública, causam problemas nas relações humanas e destroem o edifício da cultura e a estrutura social da comunidade. O Islam pretende eliminar completamente tais práticas.

Todas estas limitações e restrições foram impostas pela lei do Islam para evitar que o homem usurpe os direitos dos outros. O Islam não quer que o homem se torne tão egoísta e se centralize tanto nele próprio que para obter um pouco de atração mental e física assalte desavergonhadamente os direitos dos outros e viole todas as sanções da moral.

Nem lhe permite sacrificar os interesses dos outros para realizar os seus próprios direitos. A Lei do Islam regula a vida, de tal modo que o bem-estar de um e de todos seja conseguido. Mas para a realização do bem-estar humano e para o avanço cultural, só algumas restrições não são suficientes.

Numa sociedade realmente pacífica e próspera não só as pessoas não devem violar os direitos dos outros e prejudicar os seus interesses, mas também devem cooperar com os outros e estabelecer relações mútuas de convivência social tais que contribuam para o bem-estar de todos e para o estabelecimento de uma sociedade humana ideal.

A Chari'ah guiou-nos a este respeito também. Pelo que nos propomos aqui dar um breve resumo das exortações da lei islâmica que ilumina este aspecto da vida e da sociedade.

O primeiro berço do homem é a família. É aí que são dados os primeiros tratamentos ao caráter do homem. Não só é o berço do homem mas também o berço da civilização. Por isso, vamos primeiro que tudo considerar as exortações da Chari'ah respeitantes à família.

Uma família consiste no agrupamento: marido, mulher e filhos. As exortações islâmicas acerca da família são muito explícitas: conferem ao homem a responsabilidade de ganhar e de suprir as necessidades da sua mulher e dos filhos e de protegê-los de todas as vicissitudes da vida.

À mulher é conferido o dever de governar a casa e educar os filhos do melhor modo possível e de fornecer ao seu marido e filhos o maior conforto e satisfação possíveis.

O dever dos filhos é respeitar e obedecer aos seus pais e quando crescerem servi-los e suprir as suas necessidades. Para fazer do governo da casa uma instituição bem dirigida e bem disciplinada, o Islam adotou as duas medidas seguintes:

a) Ao homem foi dada a posição de chefe de família. Nenhuma instituição pode trabalhar regularmente a não ser que nela exista um administrador.

Não imaginam uma escola sem o mestre, nem uma cidade sem o governador. Se não existe ninguém para controlar uma instituição, só pode resultar o caos.

Se todos na família seguirem o seu próprio caminho só prevalecerá a confusão. Se o marido segue um caminho e a mulher outro, o futuro dos filhos arruinar-se-á.

Tem de haver alguém como chefe de família tal que a disciplina seja mantida e a família se torne uma instituição ideal da sociedade.

O Islam dá esta posição ao marido e deste modo torna a família uma bem disciplinada unidade primária da civilização: um modelo para a sociedade em geral.

b) Este chefe de família foi investido de algumas responsabilidades. É seu dever ganhar a vida e suportar todos os problemas que não pertenças ao governo da casa.

A mulher foi libertada de todas as atividades para além do governo da casa, atividades estas que são transferidas para os ombros do marido, tal que ela possa devotar-se completamente aos seus deveres internos e pôr todas as suas energias na manutenção da lida da casa e na educação dos filhos os futuros guardiões da nação.

As mulheres são aconselhadas a permanecer em suas casas e a cumprir as responsabilidades que lhes pertencem. O Islam não pretende sobrecarregar as mulheres: educar as crianças, manter o governo da casa, ganhar a vida trabalhando também fora de casa.

Isso seria evidentemente uma grande injustiça, o Islam é afeto a uma distribuição funcional entre sexos.

Mas isto não significa que à mulher não seja permitido sair de casa. Não é o caso, ela está autorizada a sair quando necessário.

A lei especifica a casa como o seu campo especial de trabalho e insiste em que as mulheres deviam tratar do melhoramento da vida da casa. E quando quer que seja que saiam, elas devem observar certas formalidades necessárias.

É uma regra geral que a esfera familiar se estende através das relações de sangue e das relações matrimoniais. Para ligar todos os membros da família numa só unidade, para manter intimas e saudáveis as suas relações mútuas e para, fazer de cada um deles uma fonte de suporte, de força e de contentamento para o outro, a lei do Islam formulou certas leis e regras básicas que incorporam a sabedoria dos tempos. Elas podem ser resumidas como se segue:

1º- O casamento foi proibido entre pessoas que têm, natural e circunstancialmente ligações de afinidades mais intimas. Tais relações entre quem o casamento foi proibido são: entre mãe e filho, pai e filha, padrasto e enteada, madrasta e enteado, irmão e irmã, entre irmãos, colaços, tio paterno e sua sobrinha, tia (irmã do pai ou da mãe) e o seu sobrinho, tio materno e sua sobrinha, sogra e seu genro e entre sogro e nora.

Esta proibição fortalece os laços da família e torna as relações entre estes familiares absolutamente puras e completas, podendo misturar-se sem qualquer restrição e com afeição sincera.

2º- Além dos limites das relações matrimoniais atrás referidas, podem ser efetuadas relações matrimoniais entre membros de famílias aparentadas, mas que tais relações as tornem mais unidas.

As ligações matrimoniais entre duas famílias que estão livremente associadas e que para além disso conhecem os hábitos, costumes e tradições, são geralmente bem sucedidas.

A Chari'ah não só as permite como as encoraja e prefere relações entre famílias conhecidas do que, entre famílias estranhas (mas, no entanto, não proíbe estas últimas).

3º- Num grupo de famílias aparentadas usualmente coexistem o pobre o rico, o próspero e o destituído. Um principio islâmico revela-nos que os familiares de um homem têm o maior direito sobre ele, os muçulmanos são obrigados a respeitar este princípio de todos os modos possíveis.

Ser desleal para com os familiares e ser negligente quanto aos seus direitos é um grande pecado e Deus desaprova-o. Se um familiar se torna pobre ou está bloqueado por algum problema é dever dos seus familiares ricos e prósperos ajudá-lo.

No Zakat e em outras obras de caridade também uma referência especial aos direitos dos familiares foi estabelecida.

4º- A lei da herança está formulada na lei islâmica de tal modo que a propriedade deixada pelo falecido não pode ser concentrada num só lugar. É distribuída de tal modo que todos os familiares próximos obtenham o seu quinhão.

O filho, a filha, a mulher, o pai, a mãe, o irmão e a irmã são os parentes mais próximos, portanto são os primeiros a herdar. Eles têm prioridade. No caso de não existirem estes familiares próximos, a herança é dada aos parentes que a seguir são mais chegados. Esta lei do Islam é única em excelência e outras nações estão a esquecê-la.

Mas a triste ironia é que os próprios muçulmanos não estão completamente cientes das suas potencialidades revolucionárias e por ignorância, alguns deles evitam-na na prática. Em muitas partes do sub-continente indo paquistanês, as filhas são privadas da sua parte da herança e isto é uma injustiça palpável e uma flagrante violação das claras exortações do Alcorão.

Depois da família e das suas ligações, vêm as relações do homem com os seus amigos, vizinhos, moradores do mesmo local, vila ou cidade e pessoas com quem ele está em contato constante. O Islam reconhece estas relações e ordena aos crentes para terem cuidado com os sentimentos dos outros, que os tratem a todos honesta, verdadeira, igual e cortesmente.

Que evitem uma linguagem abusiva e indelicada, que se ajudem, que assistam aos doentes, que suportem o necessitado e o destituído e que se compadeçam dos causadores de problemas, e ordena ainda que olhem pelos órfãos e pelas viúvas, que alimentem o esfomeado, que vistam o esfarrapado e que ajudem o desempregado a procurar emprego.

O Islam diz que se Deus vos conferiu bens e riquezas, não as devem desbaratar em frivolidades luxuosas. O Islam proibiu o uso de vasos em ouro ou prata, que se usem caras vestes de seda e que se desperdice dinheiro em aventuras inúteis e em luxos extravagantes.

Esta exortação da Shari'ah é baseada no princípio de que a nenhum homem é permitido desbaratar consigo um bem que pode manter milhares de seres humanos.

É cruel e injusto que o dinheiro que pode ser usado para alimentar a prolifera humanidade esfomeada, seja desperdiçado em decorações, exibições ou fogos de artifício inúteis e extravagantes. O Islam não pretende privar o homem dos seus bens. O que alguém ganhou ou herdou é sem dúvida seu.

O Islam reconhece-lhe este direito e permite-lhe gozá-lo e fazer dele o melhor uso. Também sugere que, se possuem muitos bens, devem vestir-se melhor e ter boas acomodações e uma vida decente. Mas o Islam quer que em todas as atividades do homem, o elemento humano não seja perdido de vista.

O que o Islam desaprova completamente é o conceito centralista que esquece o bem-estar dos outros e dá origem a um individualismo exagerado. O Islam quer que toda a sociedade humana seja próspera em vez de só o serem una poucos e incute na mente dos seus seguidores a consciência social e sugere-lhes que vivam uma vida simples e frugal, fugindo a multiplicar as suas necessidades e conservando em vista as necessidades dos seus amigos e parentes, dos seus familiares próximos ou afastados, dos seus associados, dos seus vizinhos e dos cidadãos da cidade. É isto que o Islam pretende atingir.

Discutimos a natureza das relações do homem com os círculos de pessoas, desde o mais chegado ao mais afastado. Olhemos agora com uma perspectiva mais aberta e vejamos que espécie de comunidade o Islam pretende estabelecer.

Todo aquele que aceita o Islam, não só se envolve na religião mas torna-se também um membro da Comunidade Islâmica. A Chari'ah formulou também certas regras de comportamento para uma mais larga fraternidade.

Estas regras obrigam os muçulmanos a ajudarem-se uns aos outros, a permitir o bem e a proibir o mal e a ver que nenhum mal se arraste na sua sociedade. Algumas das exortações da lei do Islam, a este respeito, são as seguintes:

1) Para preservar a vida moral da nação e manter a evolução da sociedade em linhas saudáveis, a mistura livre de ambos os sexos foi proibida. O Islam efetua uma distribuição funcional entre os sexos e tem esferas diferentes de atividade para ambos.

As mulheres devem principalmente devotarem-se aos deveres da lide da casa e os homens devem ocupar-se de trabalhos da esfera sócio-econômica. Fora do limite das relações mais íntimas entre quem o casamento é proibido, foi pedido aos homens e mulheres que não se misturassem arbitrariamente uns com os outros e mesmo que tenham de contatar, devem fazê-lo discretamente.

É dever de todos os homens e mulheres cuidar da sua moral pessoal e purgar as suas almas de todas as impurezas. O casamento é a forma correta das relações sexuais e ninguém deve tentar ultrapassar este limite ou mesmo pensar em qualquer liberdade sexual; o pensamento e imaginação do homem devem ser purificadas.

2) Com o mesmo fim, foi ordenado que as vestes corretas devem sempre ser usadas pelo. homem e pela mulher. Através desta diretiva, o Islam pretende cultivar nos seus seguidores um profundo sentido de modéstia e pureza, suprimindo todas as formas e manifestações de falta de pudor e desvio moral.

3) O Islam não aprova os passatempos, entretenimentos e recreação que tendam a estimular as paixões sexuais e a viciar os cânones da moral. Tais passatempos são puras perdas de tempo, de dinheiro e energia e destroem a fibra moral da sociedade.

O recreio em si é sem dúvida uma necessidade. Atua como um estímulo para a atividade e aviva o espírito de vida e aventura. É tão importante para a vida como a água e o ar e particularmente depois de um trabalho duro necessita-se de descanso e recreio. Mas os recreios devem ser tais que refresquem a mente e animem o espírito; e não dum tipo que desanime o espírito e deprave as paixões.

Os entretenimentos fúteis onde milhares de pessoas testemunham cenas depravantes de crime e imoralidade, são a antítese do recreio saudável. Embora possam agradar num sen- tido, o seu efeito sobre as mentes e a moral das pessoas é horrível. Estragam os seus hábitos e moralidade e não podem ter, de modo algum, lugar na sociedade e cultura islâmica.

4) Para salvaguardar a unidade e solidariedade da nação e atingir o bem-estar da Comunidade Islâmica foi ordenado aos crentes que evitassem a hostilidade mútua, as dissensões sociais e o sectarismo de toda a espécie e cor.

Foram exortados a decidir as suas diferenças e disputas de acordo com os princípios expressos no Alcorão e na Sunah. E se as partes não chegarem a qualquer acordo, em vez de lutarem entre si e de se envolverem em disputas, devem superar as diferenças em nome de Deus e deixar, a decisão para Ele.

Em matéria de bem-estar nacional devem ajudar-se uns aos outros, obedecendo aos seus chefes, evitando desperdiçar as suas energias em questões tribais. Tais rivalidades e cismas são uma desgraça para uma Comunidade Islâmica e uma fonte potencial de fraqueza nacional que devem ser evitadas a todo o custo.

5) O Islam considera o saber e a ciência como uma herança comum da humanidade e os muçulmanos têm perfeita liberdade para as adquirir, assim como, aos seus usos práticos, seja qual for a sua procedência.

Mas quanto à questão da cultura e ao que se relaciona com a vida, o Islam não aconselha a imitação dos moldes de vida de outros povos. A psicologia de imitação nasce dum sentimento de inferioridade e humilhação e tem conseqüências desastrosas para a nação; destrói a sua vitalidade interior, mancha a visão, diminui as suas faculdades criticas, ocasiona complexos de inferioridade gradual, mas seguramente mina todas as molas da cultura e faz dobrar os sinos da morte.

Esta é a razão pela qual o Profeta Muhammad(que a Paz e a Bênção de Deus estejam sobre ele), aconselha a não assimilarem plenamente a cultura e o modo de vida dos não-muçulmanos. A força duma nação não reside nas suas vestes, etiqueta ou belas artes; o seu poder e crescimento depende do verdadeiro conhecimento da ciência, da disciplina, da organização e da energia para a ação.

Se pretenderem aprender com os outros, tomem lições do seu desejo de agir e de disciplina social, aproveitem-se da sua sabedoria e conhecimentos técnicos e não se inclinem para as artes e ofícios que geram escravidão cultural e inferioridade nacional. Os muçulmanos foram aconselhados a protegerem-se contra tais influências.

Agora chegamos às relações dos muçulmanos com os não muçulmanos. No tratamento com eles, os crentes foram instruídos a não serem intolerantes. Ordenaram-lhes que, não abusassem ou dissessem mal dos seus lideres religiosos.

Foram instruídos a não procurarem dissensões desnecessárias com eles mas sim a viver em paz e amigavelmente. Se os não muçulmanos tomarem atitudes pacíficas e conciliatórias para com os muçulmanos e não violarem os seus territórios e direitos, eles devem também manter relações afins e amigáveis com eles e tratá-los justa e honestamente.

É o verdadeiro ditame da nossa religião de que tenhamos maior simpatia e civismo em relação a qualquer outro povo e um comportamento mais nobre e modesto. Más maneiras, mau comportamento e opressão, agressão e intolerância são contra o espírito do Islam.

Um muçulmano nasce neste mundo para se tornar um símbolo vivo de bondade, nobreza e humanidade. Ele deve ganhar o coração das pessoas pelo seu caráter e exemplo. Só assim ele pode tornar-se um verdadeiro embaixador do Islam.

Os Direitos de Todas as Criaturas:

Chegamos agora à última espécie de direitos. Deus honrou o homem com autoridade sobre as suas infinitas criaturas. Tudo foi montado para ele. Foi concebido com poder para submetê-las e fazê-las servir os seus objetivos.

Esta posição superior dá ao homem uma autoridade sobre elas e ele tem o direito de a usar como desejar. Mas isso não significa que Deus lhe tenha dado uma liberdade ilimitada. O Islam diz que toda a criação tem certos direitos sobre o homem.

O homem não deve desperdiçá-los em aventuras infrutíferas nem deve causar-lhes danos desnecessariamente. Quando o homem as põe ao seu serviço, deve-lhes causar o menor dano possível e deve empregar o método melhor e menos injurioso.

A lei do Islam encorpora muitas exortações sobre estes direitos. Por exemplo, permitem-nos sacrificar animais para fins alimentares e proíbe-nos de os matar por mera distração ou desporto e de os privar das suas vidas sem necessidade.

Para os, matar, foi fixado o método de Zabb (matança), que é o melhor método possível para se obter carne dos animais. Todos os outros métodos são mais dolorosos e estragam a carne e privam-nos de algumas das suas mais úteis propriedades.

O Islam evita estas duas últimas dificuldades e sugere um método, o qual, por um lado, é menos doloroso, para o animal, e por outro lado, preserva todas as propriedades saudáveis e úteis da carne. Igualmente, matar um animal causando dor e danos contínuos é considerado abominável no Islam.

Quanto a animais de carga e animais usados para montar e para transporte, o Islam proíbe claramente o homem de mantê-los com fome, de os usar para trabalhos duros e intoleráveis e de lhes bater cruelmente. Apanhar pássaros e aprisioná-los em gaiolas sem um fim especial é considerado abominável.

O Islam não aprova também o abate inútil de árvores e florestas. O homem pode usar os seus frutos e outros produtos, mas não tem o direito de os destruir. Os vegetais, acima de tudo, possuem vida, mas o Islam não permite o desperdício mesmo de coisas mortas: assim desaprova o desperdício de água.

O seu fim declarado é não permitir o desperdício de qualquer coisa concebível e de se fazer o melhor uso de todos os recursos, tenham ou não vida.

Chari'ah a Lei Eterna e Universal:

Demos acima um breve resumo da Lei do Islam a Lei que o Profeta Muhammad(que a Paz e a Bênção de Deus estejam sobre ele), legou à humanidade para todas as épocas. Esta lei proclama que não existe diferença entre os homens.

Os sistemas religiosos e sociais e as ideologias políticas e culturais que diferenciam os homens com base na raça, pais ou cor, nunca podem vir a ser credos ou ideologias universais pela simples razão de que quem pertence a uma certa raça não pode transformar-se numa outra raça, quem nasceu num determinado país não pode desligar a sua entidade desse lugar, nem pode o mundo inteiro ser oriundo de um só país e a cor dum homem negro, de um chinês e de um branco não pode ser alterada.

Tais ideologias e sistemas sociais têm que ficar confinados a uma raça, pais ou comunidade. Esses sistemas estão destinados a ser irrealistas, limitados e nacionalistas e não podem tornar-se universais. O Islam, pelo contrário, é uma ideologia universal.

Uma pessoa que declara acreditar em ''La lláha Il'Allah - Muhammad Rassul'Allah'' (não há outra divindade senão Deus e Muhammad é Seu Mensageiro), entra no domínio do Islam e passa a ter os mesmos direitos e recíprocos deveres que os outros muçulmanos.

O Islam não faz discriminação com base na raça, pais, cor, língua ou qualquer outra. O seu apelo é para toda a humanidade e não admite qualquer tipo de discriminações.

Assim, esta lei é também eterna. Ela não se baseia nos costumes e tradições dum determinado povo e não tem um significado especial para um certo período da história humana. Ela é baseada nos mesmos princípios da natureza na qual o homem foi criado.

E assim, como a natureza permanece a mesma em todos os períodos e sob todas as circunstâncias, a lei baseada nos seus princípios puros tem que ser também aplicável a qualquer período e sob todas as circunstâncias. E esta religião universal e eterna é o Islam.

Fonte: islam.org.br